Finanças Públicas
Receitas Públicas
O acompanhamento das receitas públicas é essencial para entender a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos municipais, bem como para fortalecer a transparência e o controle social. Saber de onde vêm os recursos arrecadados e como eles variam ao longo do tempo permite avaliar a autonomia financeira, a dependência de transferências e o potencial de desenvolvimento de cada município.
Nesta seção, são apresentados dados sobre as receitas públicas municipais, organizados com base na pesquisa realizada a partir do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia do Governo Federal.
O Siconfi é uma plataforma oficial de transparência fiscal, utilizada para o envio padronizado das informações contábeis e fiscais dos entes federativos, sendo um dos principais instrumentos de acompanhamento da gestão pública brasileira.
Todas as variáveis estão deflacionadas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e expressas em valores reais de 2024, o que permite comparações temporais consistentes e análises econômicas sem distorções inflacionárias.
As receitas estão classificadas conforme os códigos do orçamento público brasileiro, com base nas diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
As dashboards permitem explorar diferentes categorias de receita, como:
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Receita tributária própria (ex: IPTU, ISS, ITBI)
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Transferências intergovernamentais (ex: FPM, ICMS, FUNDEB)
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Receitas de capital e contribuições
Esses dados podem ajudar na formulação de políticas e contribuem para a internalização do debate sobre finanças públicas, promovendo uma sociedade mais informada, crítica e participativa.
Conhecer as receitas é conhecer o ponto de partida para qualquer ação pública eficaz.
Despesas Públicas
A transparência na gestão dos recursos públicos é um instrumento essencial para promover a responsabilidade fiscal, o controle social e o desenvolvimento regional com equidade. Tornar acessível à sociedade as informações sobre receitas e despesas dos entes públicos contribui para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da qualidade das políticas públicas.
Nesta seção, apresentamos dados sobre o destino dos recursos públicos municipais, com base nas informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda do Governo Federal.
O Siconfi é um instrumento oficial de transparência fiscal, que consolida, padroniza e compartilha dados contábeis e fiscais dos Estados, Municípios e Distrito Federal, permitindo que gestores, cidadãos, pesquisadores e instituições acompanhem a execução orçamentária dos entes da Federação.
Todas as variáveis monetárias foram corrigidas pela inflação com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), e estão expressas em valores reais de 2024, permitindo análises comparativas ao longo do tempo, livres de distorções inflacionárias.
As estatísticas de receita pública foram organizadas conforme a estrutura das contas do orçamento público brasileiro, com base nos códigos e classificações definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Ao tornar visíveis as receitas e o destino dos recursos públicos nos municípios da área de atuação da Sicredi Conexão, o Programa Aceleração Regional contribui diretamente para:
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Apoiar gestores públicos na tomada de decisão baseada em evidências
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Estimular o controle social e a participação cidadã na gestão orçamentária local
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Fortalecer a confiança nas instituições públicas e promover o uso responsável e eficiente dos recursos
Transparência é uma das dimensões do desenvolvimento.
